TJPB - 0010290-72.2015.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:04
Publicado Expediente em 05/09/2025.
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09/09/2025 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0010290-72.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Jornada de Trabalho] AUTOR: TAIRONE JOSE SANTOS GOMES REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 3 de setembro de 2025 HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário -
03/09/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 11:52
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/08/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:43
Juntada de Informações
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15/08/2025 02:28
Publicado Despacho em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0010290-72.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Apresentados os cálculos para liquidação do débito, arbitro honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 15% sobre o valor da execuçã .
Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 08:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/07/2025 22:03
Conclusos para despacho
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16/07/2025 09:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/07/2025 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 11:06
Recebidos os autos
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14/07/2025 11:06
Juntada de Certidão de prevenção
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03/11/2020 19:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/10/2020 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.
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19/10/2020 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/10/2020 01:37
Decorrido prazo de TAIRONE JOSE SANTOS GOMES em 05/10/2020 23:59:59.
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08/09/2020 13:33
Juntada de Petição de apelação
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03/09/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 18:31
Julgado procedente o pedido
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24/08/2020 17:56
Conclusos para despacho
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21/08/2019 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/07/2019 00:52
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/07/2019 23:59:59.
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04/07/2019 13:56
Conclusos para despacho
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03/07/2019 01:09
Decorrido prazo de TAIRONE JOSE SANTOS GOMES em 02/07/2019 23:59:59.
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19/06/2019 14:52
Juntada de Petição de cota
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10/06/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2019 17:20
Juntada de ato ordinatório
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18/12/2018 08:48
Processo migrado para o PJe
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12/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
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12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 90/18
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12/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2018 15:09 TJEAR07
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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15/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2018 2A VIA - 333/2017
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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11/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017
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01/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017
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02/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2016 CUMPRA-SE
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016
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15/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P099725152001 14:33:15 ESTADO
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15/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P100103152001 14:33:15 TAIRONE
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15/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014
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04/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 P100103152001 08:47:40 TAIRONE
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03/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015 P099725152001 13:56:44 ESTADO
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26/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 DESPACHO
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24/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2015 INTIME-SE
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24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 110/1
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23/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2015
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23/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 10/2015
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23/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2015
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19/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/10/2015 019496PB
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16/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2015 DESPACHO
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14/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2015 NF 97/15
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11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 11: 09/2015 P070813152001 07:47:57 ESTADO
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09/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 09/2015 P070813152001 13:51:34 ESTADO
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02/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2015 D082332152001 14:57:52 001
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26/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2015 ESTADO DA PARAIBA
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03/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015 CITE-SE
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07/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2015
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01/04/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 04/2015 TJEJPF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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