25/08/2025 00:15

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0805024-56.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:01

Determinada diligência
12/08/2025 09:15

Determinada diligência
30/07/2025 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 22:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:04

Recebidos os autos
21/07/2025 12:04

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 01:58

Decorrido prazo de TAMIZA SIBELE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:39

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 15:29

Conclusos ao Juiz Leigo
06/12/2024 11:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/12/2024 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/12/2024 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:28

Juntada de Decisão
20/09/2024 00:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
03/07/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:47

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:00

Decorrido prazo de TAMIZA SIBELE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:55

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 07:20

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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