TJPB - 0830964-28.2021.8.15.2001

14/08/2025 00:00

Intimação

18/07/2023 06:21

Baixa Definitiva

18/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2023 06:20

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2023 23:59.

15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de KALIANA FERNANDES CAETANO MARQUES em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de KALIANA FERNANDES CAETANO MARQUES em 12/06/2023 23:59.

19/05/2023 16:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

17/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023 16:05

Juntada de Certidão de julgamento

26/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2023 13:26

Conclusos para despacho

12/01/2023 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2022 15:27

Conclusos para despacho

30/11/2022 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de KALIANA FERNANDES CAETANO MARQUES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de KALIANA FERNANDES CAETANO MARQUES em 25/11/2022 23:59.

18/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/11/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

28/10/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 08:16

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

26/10/2022 21:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022 17:03

Juntada de Certidão de julgamento

13/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/10/2022 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2022 15:20

Conclusos para despacho

11/10/2022 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2022 14:57

Juntada de

10/10/2022 17:04

Determinação de redistribuição por prevenção

03/10/2022 07:11

Conclusos para despacho

03/10/2022 07:11

Juntada de Certidão

27/09/2022 14:55

Recebidos os autos

27/09/2022 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio