TJPB - 0109849-07.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0109849-07.2012.8.15.2001 DECISÃO Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.
Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.
Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.
Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA..
Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:19
Outras Decisões
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16/07/2025 12:15
Conclusos para despacho
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16/07/2025 12:15
Processo Desarquivado
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14/07/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 17:40
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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06/01/2025 23:35
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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18/04/2024 16:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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04/10/2022 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competêcia do órgão
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17/12/2021 11:33
Arquivado Definitivamente
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16/12/2021 20:55
Determinado o arquivamento
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16/12/2021 09:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/10/2021 10:58
Conclusos para julgamento
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17/06/2021 01:46
Decorrido prazo de ALDERSANDRO ALVES DE SIQUEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
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13/05/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 11:37
Conclusos para despacho
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16/02/2021 11:40
Juntada de Petição de comunicações
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05/02/2021 01:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.
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07/01/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2020 16:35
Conclusos para despacho
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25/04/2020 01:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/04/2020 15:53
Juntada de Petição de petição
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30/09/2019 02:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2019 23:59:59.
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23/09/2019 14:39
Juntada de Petição de petição
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29/08/2019 17:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
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29/08/2019 17:39
Juntada de ato ordinatório
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07/03/2019 11:16
Processo migrado para o PJe
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13/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019
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13/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 23/19
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13/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2019 14:40 TJEBOKB
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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21/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016
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21/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016
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05/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2013
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05/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 11/2013 AUTOS AO TJ
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05/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 11/2013 AUTOS AO TJ
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23/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2013
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21/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2013 DESPACHO FLS. 49
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17/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2013 NF 265/1
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18/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 08/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013
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19/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2013
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12/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/08/2013 012118PB
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09/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2013 NOTA DE FORO 207/13
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07/08/2013 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 07: 08/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2013 NOTA DE FORO 207/13
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09/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2013 IMPUGNACAO A CONTESTACAO
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09/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2013
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02/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2013 NOTA DE FORO 111/13
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29/04/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2013 NOTA DE FORO 111/13
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11/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 A IMPUGANAçãO
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15/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2013
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25/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 01/2013 CONTESTACAO
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08/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04102012 NF 186: 12
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04/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020121ESTADO DA PAR
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04/10/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04102012 008102012
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01/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01102012
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01/10/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 01102012
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21/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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21/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21092012 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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