05/09/2025 07:18

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804195-53.2025.8.15.0251 [Contagem em Dobro] AUTOR: RAIMUNDO EVANDO NUNES FRANCO REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:00

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 09:58

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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