04/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 08:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:20

Decorrido prazo de MONIQUE MARGARIDA FREITAS BENJAMIM em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:08

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 18:11

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:56

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802897-78.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 118489853), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
14/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:53

Determinado o arquivamento
14/08/2025 15:53

Homologada a Transação
07/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:56

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/08/2025 11:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
07/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:13

Expedição de Carta.
22/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/07/2025 18:48

Juntada de Decisão
08/07/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/08/2025 11:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
08/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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