22/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais da Capital Proc.

N°: 0800074-09.2021.8.15.2001 REQUERENTE: JOSE WILSON FELIPE COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Analisando os autos verifica-se que quanto ao crédito principal já houve expedição e remessa de precatório ao Tribunal de Justiça da Paraíba, restando apenas, a fixação dos honorários de sucumbência, que foi postergada para fase de liquidação da sentença.

Assim, liquidado o julgado, fixo a verba sucumbencial em 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ), com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência.

Deve ainda, no prazo de 15 dias, o exequente promover a execução.

Por conseguinte, impugnado os cálculos pelo executado, fale o INSS, em 30 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:57

Outras Decisões
19/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 05:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:18

Juntada de Certidão de intimação
01/05/2025 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 23:26

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 08/04/2025 23:59.
04/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 10:14

Juntada de Certidão de intimação
28/02/2025 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 07:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 23/01/2025 23:59.
30/11/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 06:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 06:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2024 22:19

Recebidos os autos
17/11/2024 22:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 21:35

Juntada de Certidão de intimação
29/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 23:09

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 06:29

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 11:55

Conclusos para julgamento
08/09/2023 14:43

Juntada de Certidão de intimação
22/08/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 06:34

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:22

Indeferido o pedido de JOSE WILSON FELIPE COSTA - CPF: *25.***.*52-78 (AUTOR)
10/01/2023 09:52

Conclusos para despacho
23/12/2022 15:23

Juntada de Certidão de intimação
07/11/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 07:39

Conclusos para despacho
08/08/2022 21:47

Juntada de Petição de resposta
07/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:33

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 16:31

Juntada de Alvará
28/06/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:07

Juntada de laudo pericial
30/05/2022 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 08:01

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 05:53

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO em 09/05/2022 23:59:59.
24/04/2022 09:07

Expedição de Mandado.
24/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 08:59

Juntada de petição
06/04/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 14:31

Juntada de devolução de mandado
02/04/2022 11:03

Expedição de Mandado.
02/04/2022 01:52

Decorrido prazo de JOSE WILSON FELIPE COSTA em 01/04/2022 23:59:59.
08/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 14:34

Juntada de Certidão de intimação
23/02/2022 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59:59.
28/12/2021 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA MONTENEGRO em 13/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:23

Juntada de comunicações
14/08/2021 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 22:22

Juntada de diligência
07/08/2021 21:32

Expedição de Mandado.
26/04/2021 12:14

Nomeado perito
24/04/2021 19:01

Conclusos para despacho
23/04/2021 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:02

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:02

Declarada incompetência
04/01/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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