08/09/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805485-06.2025.8.15.0251 [Promoção / Ascensão] AUTOR: MARIA IZOUDA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CONDADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
14/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:36

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 10:25

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 02:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/05/2025 09:11

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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