08/09/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:10

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2025 22:46

Juntada de Petição de resposta
27/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande [email protected] (83)99142-6369 PROCESSO: 0821072-42.2025.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Corrupção ativa, Roubo] AUTORIDADE: 6ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE REU: PEDRO EMANUEL PEREIRA DE AQUINO SOARES DESPACHO

Vistos.

Diante da defesa apresentada, não se vislumbra hipótese que autorize a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não verifico, neste momento processual, a manifesta existência de excludentes de ilicitude ou culpabilidade, bem como, os fatos narrados na denúncia, em tese, constituem crime, de modo que o feito deve prosseguir para a fase de instrução.

Em conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 22 de setembro de 2025, pelas 9h.

Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução 481 de 22/11/2022 do CNJ e ART. 4º, §3º da Resolução do TJPB n. 09/2023, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, 2º Andar, no Fórum Afonso Campos.

Somente as partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ) poderão participar da audiência, se desejarem, por meio remoto, o que fica desde já deferido, sendo, portanto, uma opção, sabendo que a Magistrada estará presidindo o ato, PRESENCIALMENTE, na unidade judiciária, onde também deverão comparecer as testemunhas e declarantes.

Caso haja intenção de participação de partes ( denunciados - seus advogados, Membros do Ministério Público ), por videoconferência, deverá o interessado solicitar o link de ingresso junto ao cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, através de atendimento presencial ou pelos telefones de contato, haja vista a EXCEPCIONALIDADE da audiência por videoconferência.

Se tratando de réu(s) PRESO(S), e diante da autorização expressa contida no art. 4º da Resolução do TJPB 09/2023 e art. 185, §2º, I a IV do CPP, de logo, REQUISITE(M)-SE no(s) estabelecimento(s) prisional(is) em que se encontra(m), com fornecimento de link de acesso, para participar da audiência através da plataforma zoom, por videoconferência.

INTIMEM-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e sua(s) defesa(s), e as testemunhas/declarantes arrolados.

Dos mandados de intimação deverá constar, além dos demais requisitos legais, que a) o ato(audiência) ocorrerá de forma PRESENCIAL – no fórum.

Caso seja necessário algum esclarecimento acerca da audiência, qualquer usuário poderá entrar em contato com o Cartório da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, pelo telefone/WhatsApp (83) 99142-6369.

Intimações e requisições necessárias.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas.

Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito
25/08/2025 17:08

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 08:34

Juntada de Petição de resposta
25/08/2025 08:05

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:56

Juntada de Ofício
25/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:52

Juntada de Ofício
25/08/2025 07:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 07:42

Expedição de Mandado.
25/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/09/2025 09:00 2ª Vara Criminal de Campina Grande.
20/08/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2025 00:06

Juntada de Petição de resposta
16/08/2025 16:07

Juntada de devolução de mandado
16/08/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2025 08:11

Expedição de Mandado.
12/08/2025 08:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2025 16:19

Recebida a denúncia contra PEDRO EMANUEL PEREIRA DE AQUINO SOARES - CPF: *33.***.*66-94 (INDICIADO)
08/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:16

Juntada de Petição de denúncia
11/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2025 11:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2025 10:21

Juntada de Termo de audiência
10/06/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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