03/09/2025 01:49

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0803194-56.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma da Lei dos Juizados.

Decido.

Tendo aportado aos autos petição em que foi formulado pedido de desistência, torna-se possível verificar que a parte promovente não possui interesse no feito, não havendo, outrossim, necessidade de manifestação da parte promovida, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 90 do Fonaje.

In verbis: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece o interesse da parte promovente que se manifestou pedindo a desistência da lide.

Nesse sentido preceitua o art. 485, VIII, §4º do CPC, in verbis: “Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” Ante o exposto, homologo o PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte demandante, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:15

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:13

Determinado o arquivamento
29/08/2025 11:13

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 07:01

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803194-56.2023.8.15.0751 REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, PARA, EM CINCO DIAS, FALAR ACERCA DA ÚLTIMA CERTIDÃO DO SENHOR GALFARRO.
19/08/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 07:13

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 12:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/06/2025 08:58

Expedição de Mandado.
12/06/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 07:03

Expedição de Mandado.
15/01/2025 19:42

Determinada a citação de HELLEN DENISE ARAUJO DA SILVA - CPF: *81.***.*53-59 (EXECUTADO)
15/01/2025 19:42

Deferido o pedido de
14/01/2025 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/12/2024 06:49

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
09/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 06:32

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 06:08

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 06:47

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 06:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:12

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 06:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 07:03

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 06:44

Conclusos para despacho
04/12/2023 06:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:59

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:17

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:16

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 22:41

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 06:49

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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