10/09/2025 13:35

Decorrido prazo de FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:06

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800177-13.2025.8.15.0631 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso X, da Portaria nº 01/2024 que disciplina a prática de atos ordinatórios nesta unidade judiciária, procedo à intimação da parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Portaria n.º 01/2024 – Art. 1º X – Intimar a parte autora a impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias quando suscitada, na contestação, as matérias preliminares do art. 301 ou se a peça contestatória vier acompanhada de documentos probatórios (art. 336 do NCPC);).

JUAZEIRINHO, 13 de agosto de 2025.

FERNANDA SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário
13/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:01

Outras Decisões
20/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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