26/08/2025 00:39

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA-PB VARA ÚNICA Processo nº: 0801603-80.2021.8.15.0411 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] DECISÃO Vistos, etc.

COMERCIAL DE ALIMENTOS BONFIM LTDA, demandante nos autos em epígrafe e já oportunamente qualificado, opôs embargos declaratórios alegando omissão na sentença de Id. nº 110158272. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A parte embargante opôs os embargos declaratórios ora analisados, alegando que houve omissão na sentença prolatada nos autos.

O art. 1.022 do CPC é cristalino ao dispor que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Em que pese a argumentação da embargante, a suspensão da exigibilidade de pagamento de honorários já é prevista no art. 98, §3º do CPC, sendo assim, para evitar dita omissão, os embargos de declaração devem ser acolhidos parcialmente.

Ante o exposto, com lastro nas razões supra delineadas, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e ora analisados para faer constar no dispositivo a suspensão da exigibilidade das custas e honorários em razão da gratuidade deferida.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em caso de apelação, INTIME-SE a parte ré para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), tudo independente de nova conclusão.

Em não havendo interposição recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Alhandra, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/05/2025 23:59.
21/04/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:15

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:14

Juntada de Petição de alegações finais
18/02/2025 07:53

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:54

Juntada de documento de comprovação
05/02/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/02/2025 09:00 Vara Única de Alhandra.
04/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2025 09:00 Vara Única de Alhandra.
05/06/2024 12:40

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:45

Juntada de provimento correcional
23/02/2023 14:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS BONFIM LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/10/2022 10:00 Vara Única de Alhandra.
07/10/2022 13:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/10/2022 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2022 13:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2022 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2022 10:37

Expedição de Mandado.
23/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2022 10:00 Vara Única de Alhandra.
22/09/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
15/08/2022 05:24

Juntada de provimento correcional
01/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2021 05:41

Conclusos para despacho
30/08/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIAL DE ALIMENTOS BONFIM LTDA - ME (12.***.***/0001-96).
30/08/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814843-47.2017.8.15.0001

Rafael Carvalho Nobrega

Estado da Paraiba

Advogado: Lucas de Moura Cronemberger

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2017 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0843406-84.2025.8.15.2001

Rozilene Oliveira Matos

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0801132-70.2017.8.15.0131

Municipio de Cajazeiras

Almair Beserra Leite

Advogado: Osmar Caetano Xavier

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0801132-70.2017.8.15.0131

Manoel Goncalves da Silva

Municipio de Cajazeiras

Advogado: Henrique Sergio Alves da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2017 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0806504-96.2024.8.15.0731

Carlos Estevao Ferreira Gomes

Parati - Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 14:13

Exibir Processo