26/08/2025 04:00

Publicado Edital em 26/08/2025.
26/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0000431-79.2020.8.15.0021 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU:JHONATA RUAN DA SILVA MARTINS e outros (2) O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de DAMIAO DE MOURA LEITE, CPF *16.***.*60-55 , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal e artigo 14 da Lei 10. 826/2006, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, DR.

ANDERLEY FERREIRA MARQUES, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta CAAPORÃ, 24 de agosto de 2025.
24/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 13:59

Expedição de Edital.
14/08/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
27/01/2025 08:39

Nomeado defensor dativo
18/08/2024 03:51

Juntada de provimento correcional
09/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
08/12/2023 00:23

Decorrido prazo de JHONATA RUAN DA SILVA MARTINS em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de DAMIAO DE MOURA LEITE em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 20:17

Expedição de Mandado.
16/10/2023 20:13

Expedição de Mandado.
16/10/2023 20:10

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 00:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA SALES em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de cota
15/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 06:12

Conclusos para despacho
09/09/2023 06:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:29

Juntada de provimento correcional
20/11/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 17:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/11/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 17:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/11/2022 19:46

Mandado devolvido para redistribuição
02/11/2022 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2022 19:44

Mandado devolvido para redistribuição
02/11/2022 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2022 00:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA SALES em 31/10/2022 23:59.
25/10/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 22:11

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
01/10/2022 23:42

Expedição de Mandado.
01/10/2022 23:39

Expedição de Mandado.
01/10/2022 23:39

Expedição de Mandado.
01/10/2022 23:27

Expedição de Mandado.
01/10/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 05:57

Juntada de provimento correcional
03/03/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2022 19:56

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:24

Juntada de Petição de cota
03/06/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 20:32

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 18:58

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:03

Juntada de Ofício
18/12/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 11:53

Juntada de documento de comprovação
19/10/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 18:55

Juntada de Petição de cota
07/10/2020 21:55

Juntada de Petição de cota
14/09/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 20:15

Conclusos para despacho
07/09/2020 14:27

Juntada de documento de comprovação
03/09/2020 12:07

Juntada de Petição de cota
02/09/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 13:11

Juntada de Alvará
01/09/2020 17:39

Juntada de comunicações
31/08/2020 23:23

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2020 20:45

Conclusos para despacho
31/08/2020 08:56

Juntada de documento de comprovação
07/08/2020 23:57

Juntada de Certidão
07/08/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:36

Processo migrado para o PJe
06/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
06/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2020 NF 100/2
06/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 08/2020 16:09 TJE5034
16/06/2020 00:05

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
16/06/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2020
15/06/2020 00:00

Recebida a denúncia contra JHONATAN RUAN DA SILVA MARTINS e OUTROS
09/06/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 06/2020 MALOTE
09/06/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 06/2020
09/06/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2020
19/05/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2020
12/05/2020 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 05/2020 TJECP34
12/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2020
12/05/2020 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 12: 05/2020 242-04.2020
12/05/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/05/2020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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