10/09/2025 08:56

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A JUIZADOS ESPECIAIS – SENTENÇA – Intimação para a parte autora – Inércia – Extinção. – Quando a parte autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada, extingue-se o feito

Vistos.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO Pois bem. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, apesar de intimada, para manifestação sobre a incapacidade de ser parte no juizados, em a parte autora deixou de fazê-lo, certidão id 121628641 , demonstrando total falta de interesse.

Ora, essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, do CPC, de extinguir o feito e, via de conseqüência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, venha a ser impulsionado o processo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC c/c art. 51§1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO , em face do não impulsionamento da ação pela parte autora.

Sem custas.

Transitada em, julgado, arquive-se.

P.R.I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
08/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:58

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando que em julgado à Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenham como parte as Associações Civis, a exemplo da exequente, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias.

Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS.

A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA.

INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade.

Cumpra-se.

Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
15/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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