TJPB - 0814498-17.2025.8.15.2001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:02
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814498-17.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impulsionamento do feito no prazo de 10 dias, com indicação de endereço válido para citação do reclamado.
João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/08/2025 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 20:34
Determinada diligência
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28/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
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15/07/2025 04:43
Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO CARNEIRO DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
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30/06/2025 08:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 08:01
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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28/05/2025 13:32
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 10:11
Determinada diligência
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22/05/2025 10:11
Indeferido o pedido de LUIZ SIMAO DE ANDRADE FILHO - CPF: *13.***.*94-00 (REPRESENTANTE)
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21/05/2025 11:00
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 06:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/05/2025 06:01
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2025 08:58
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 02:09
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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16/04/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/04/2025 22:52
Conclusos para despacho
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25/03/2025 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/03/2025 09:49
Determinada diligência
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24/03/2025 09:49
Concedida a Medida Liminar
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24/03/2025 09:49
Concedida a Antecipação de tutela
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20/03/2025 21:54
Conclusos para despacho
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20/03/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 02:11
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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19/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 11:30
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ SIMAO DE ANDRADE FILHO (*13.***.*94-00).
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19/03/2025 11:30
Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ SIMAO DE ANDRADE FILHO - CPF: *13.***.*94-00 (AUTOR)
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19/03/2025 07:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO (92)
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18/03/2025 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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