26/08/2025 02:00

Publicado Edital em 26/08/2025.
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800505-73.2024.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória e regularidade na representação processual.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:57

Determinada diligência
27/11/2024 10:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
15/07/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:33

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 00:17

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO LOPES - CPF: *15.***.*58-72 (AUTOR).
08/02/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805730-79.2024.8.15.0371

Geraldo Manoel de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0803855-55.2020.8.15.0261

Francisco Leite Minervino

Estado da Paraiba

Advogado: Francisco Leite Minervino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2020 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0830015-53.2022.8.15.0001

Verts Construc?Es e Incorporac?Es LTDA

Davydsson Aguiar Sampaio

Advogado: Maria Aparecida Cantalice Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0800566-67.2022.8.15.0351

Maria da Guia Alves do Monte

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0835333-46.2024.8.15.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Municipio de Campina Grande

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 11:03

Exibir Processo