10/09/2025 12:45

Decorrido prazo de BRENO CAVALCANTI CUNHA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832445-55.2023.8.15.2001 [Piso Salarial] REQUERENTE: BRENO CAVALCANTI CUNHA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido (ID 108455431).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, considerando a certidão constante no ID 104381914, bem como a manifestação autora, verifiquei não ser o caso de litispendência, pois embora os processos relacionados, incluindo o presente, envolvam as mesmas partes e a causa de pedir, os pedidos são distintos.

Seguindo, tem-se que, intimado para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 109970876, no montante de R$ 34.262,29 (trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), devido ao autor, a título de crédito principal.

Em tempo, indefiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que não fora juntado o respectivo contrato de prestação de serviços, inobservando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

Por fim, suspendo o feito para fins de expedição do ofício requisitório retro.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
21/08/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
14/05/2025 03:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/05/2025 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
07/05/2025 04:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2025 23:59.
26/02/2025 02:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:07

Transitado em Julgado em 18/10/2024
31/01/2025 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 10/10/2024 23:59.
24/09/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 18:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:54

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024 12:28

Conclusos ao Juiz Leigo
23/11/2023 08:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
11/06/2023 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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