TJPB - 0005212-34.2014.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:29
Decorrido prazo de EMMANUEL GRIGORIO RIBEIRO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
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19/08/2025 00:53
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005212-34.2014.8.15.2001 AUTOR: EMMANUEL GRIGORIO RIBEIRO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA
Vistos.
Trata-se de petição requerendo o substabelecimento, sem reservas de poderes, em favor da advogada Maria da Conceição Rodrigues de Souza, inscrita na OAB/PB sob o nº 22.596, bem como pleito para que seja expedida RPV referente aos honorários sucumbenciais, nos termos da petição de ID nº 109536907.
Inicialmente, defiro o pedido de substabelecimento, com a devida anotação nos autos em favor da advogada Maria da Conceição Rodrigues de Souza, conforme requerido.
No tocante à expedição da RPV de honorários sucumbenciais, conforme consta na certidão de ID nº 31797332, não houve sua expedição até o presente momento.
Diante disso, determino que seja observada a procuração de ID nº 21414933, pág. 14, onde constam como outorgados os advogados Alexandre G.
Cezar Neves (OAB/PB 14.640), Ubiratã Fernandes de Souza (CPF nº *05.***.*05-33) e Heberto Sousa Palmeira Júnior (OAB/PB 11.665).
Ressalte-se ainda que o contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos sob ID nº 21415961, pág. 51, também indica os mesmos profissionais como contratados para fins de percepção dos honorários advocatícios.
Assim, deverá a serventia observar os documentos acima mencionados para fins de correta identificação dos beneficiários da verba sucumbencial, providenciando, caso ainda não tenha sido feito, a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome dos advogados indicados, conforme pactuado nos autos.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
15/08/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 12:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/03/2025 21:13
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 21:13
Processo Desarquivado
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19/03/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 17:13
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2020 10:19
Determinado o arquivamento
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26/10/2020 07:26
Conclusos para despacho
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07/07/2020 17:38
Juntada de Petição de comunicações
-
25/06/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 16:53
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 07:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 14:22
Juntada de Certidão
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24/01/2020 10:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/01/2020 15:55
Conclusos para despacho
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18/12/2019 13:52
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2019 02:52
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.
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02/08/2019 12:41
Juntada de Petição de comunicações
-
17/07/2019 16:51
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 16:51
Juntada de ato ordinatório
-
23/05/2019 14:34
Processo migrado para o PJe
-
01/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
-
01/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
01/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 44/19
-
01/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 14:07 TJEUMTL
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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08/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018 EM CARTORIO
-
08/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2018
-
07/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/08/2018
-
06/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018 INTIME-SE
-
08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2018
-
08/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2018 DA PGE
-
28/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/03/2018
-
27/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018 INTIME-SE
-
22/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2018
-
22/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018
-
21/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018 INTIME-SE
-
21/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/03/2018
-
13/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2018 DO AUTOR
-
13/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2018
-
07/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018 DEV DO ADV
-
23/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2018 011960PB
-
14/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P075173172001 18:33:49 ESTADO
-
13/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P075173172001 13:21:03 ESTADO
-
01/12/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 01: 12/2017
-
21/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 21: 11/2017 RPV
-
31/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 08/2017
-
03/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2017 DEV DA PGE
-
27/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2017 PGE
-
19/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2017
-
24/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 05/2017 SENTENCA PUBLICADA
-
22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2017 NF 22/17
-
27/04/2017 00:00
Mov. [377] - HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUCAO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27: 04/2017
-
25/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2017
-
25/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017
-
25/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017
-
04/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2017 014640PB
-
03/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2017 INTIME-SE
-
27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 27: 03/2017 DO ESTADO
-
27/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2017
-
24/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 03/2017 P015938172001 09:39:59 ESTADO
-
23/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P006469172001 13:10:31 ESTADO
-
23/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2017 DEV DA PGE
-
23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 03/2017 P015938172001 13:19:45 ESTADO
-
06/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/03/2017 PGE
-
21/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 INTIME-SE
-
15/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 DO AUTOR
-
15/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
-
13/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2017 DEV DO ADV
-
08/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P006469172001 13:34:25 ESTADO
-
25/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/10/2016 014640PB
-
20/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 AO AUTOR
-
18/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P078175162001 16:06:21 ESTADO
-
18/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2016
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13/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 10/2016 D056402162001 16:06:48 ESTADO
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11/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2016 DEV DA PGE
-
11/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P078175162001 15:10:23 ESTADO
-
20/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2016 PGE PB
-
14/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 09/2016
-
24/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2016 OFICIE-SE
-
08/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2016
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08/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 08/08/2016
-
08/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016
-
13/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/05/2016 011960PB
-
12/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2016 AO AUTOR
-
08/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016 DEV DO TJ
-
07/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014 DEV DO ADVOGADO
-
07/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 08/2014 DO AUTOR
-
07/08/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 08/2014
-
25/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2014 DESPACHO - PRAZO:11/08/2014
-
25/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2014 011960PB
-
23/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2014 NF 105/1
-
17/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE
-
14/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 07/2014 DO ESTADO
-
14/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014
-
03/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2014 SENTENÇA - PRAZO:05/08/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2014 NF 92/14
-
18/06/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 06/2014 INTIME-SE
-
12/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 06/2014 DO AUTOR
-
12/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014
-
19/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2014
-
14/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/05/2014 011960PB
-
12/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2014 DESPACHO - PRAZO:22/05/2014
-
08/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2014 NF 61/14
-
03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 04/2014 DO ESTADO
-
13/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2014 ESTADO DA PARAIBA
-
10/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014 CITE-SE
-
06/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014
-
28/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 02/2014 TJEJPF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2014
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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