TJPB - 0802449-53.2025.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0802449-53.2025.8.15.0251 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS ASSUNTO: DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECORRENTE: ROSEMAR CANDEIA DO NASCIMENTO (ADVOGADA: BELA.
JERCEANNE GOMES FONTES NÓBREGA, OAB/PB 25.498) RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS – ABCB/BR (SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – CONTRIB.
ABCB – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – ORIGEM DOS DESCONTOS NÃO COMPROVADA – CONTRATO COM ASSINATURA DESTOANTE DA CALIGRAFIA DA AUTORA (ID 35343176) – IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVENTE QUANTO AOS DANOS MORAIS – MERO ABORRECIMENTO CORRIQUEIRO – VALOR MENSAL DE PEQUENA MONTA – INEXISTÊNCIA DE COMPROMETIMENTO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA AUTORA TAMPOUCO A SUA SUBSISTÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por maioria, conhecer do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator e certidão de julgamento.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR) SENTENÇA: ID 35343182 RAZÕES DA RECORRENTE: ID 35343185 CONTRARRAZÕES DA RECORRIDA: não apresentou.
A sentença recorrida não há que ser modificada, tendo sido proferida de acordo com o direito postulado, sem que a parte recorrente tenha demonstrado sua desconformidade, motivo pelo qual a mantenho pelos próprios fundamentos, servindo como acórdão a súmula de julgamento (art. 46, in fine, Lei 9.099/1995).
DISPOSITIVO Isto posto, conheço e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.
Condeno a recorrente em custas processuais, mais honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, mas suspensa a sua exigibilidade (arts. 55 da Lei nº 9.099/1995 e 98, § 3º, do CPC/2015) tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça. É COMO VOTO.
Presidiu a sessão o Exmo.
Juiz Marcos Coelho de Salles.
Participaram do julgamento o Exmo.
Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (relator) e a Exma.
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade.
Sala de sessões da 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa.
Julgado na sessão virtual do período de 25 de agosto a 01 de setembro de 2025.
MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES JUIZ RELATOR -
18/08/2025 07:14
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.
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17/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025. -
14/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2025 18:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEMAR CANDEIA DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*04-15 (RECORRENTE).
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12/08/2025 18:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/08/2025 18:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/06/2025 07:08
Conclusos para despacho
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12/06/2025 07:08
Juntada de Certidão
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11/06/2025 14:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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10/06/2025 11:03
Recebidos os autos
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10/06/2025 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/06/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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