09/09/2025 14:59

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801847-65.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em que a parte autora busca a revisão dos valores do PASEP, com a alegação de irregularidades na correção e atualização dos saldos do fundo.

Ocorre que a matéria em discussão nos autos é objeto do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, em que se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Diante disso, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a referida questão, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do tema e a fixação da tese jurídica a ser observada pelos tribunais e juízos de primeira instância.

Assim, considerando a determinação vinculante da Corte Superior e a necessidade de evitar decisões conflitantes sobre a matéria, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Ficam as partes cientes de que o processo será retomado tão logo sobrevenha decisão definitiva no leading case.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
04/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Após, intime-se as partes para informarem se pretendem produzir provas em audiência, justificando, inclusive, a(s) sua(s) utilidade(s), no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-as de que a prova oral - produção de prova testemunhal e depoimento pessoal – está condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, manifestando e justificando expressamente eventual imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).
15/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/05/2025 20:02

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:02

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 05/05/2025 23:59.
20/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:00

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
12/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 22:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
28/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:18

Decorrido prazo de Viviane Maria Silva de Oliveira em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
26/08/2022 00:34

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:17

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 09:36

Juntada de Petição de diligência
30/05/2022 07:15

Expedição de Mandado.
26/05/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2022 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2022 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814881-81.2025.8.15.0000

Bradesco Saude S/A

Vilma Correia Almeida

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0000227-48.2016.8.15.0741

Delegacia de Comarca de Queimadas

Fabio Elias Ramos da Silva

Advogado: Jesse Rene da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824393-90.2022.8.15.0001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Redepharma

Advogado: Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0807261-41.2025.8.15.0251

Luzia Benigna dos Santos

Banco Santander S.A.

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0807261-41.2025.8.15.0251

Banco Santander S.A.

Luzia Benigna dos Santos

Advogado: Alexandre Nunes Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 12:50

Exibir Processo