05/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0823780-02.2024.8.15.0001 AUTOR: WELLINGTON SANTOS MOTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.

Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.

Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
15/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:55

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)
06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/07/2025 17:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/05/2025 01:45

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS MOTA em 15/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:38

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:07

Determinada diligência
06/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:27

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/12/2024 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:20

Indeferido o pedido de WELLINGTON SANTOS MOTA - CPF: *44.***.*53-91 (AUTOR)
05/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 29/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:05

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 01:35

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTOS MOTA em 10/09/2024 23:59.
15/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:02

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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