10/09/2025 14:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:31

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838083-98.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2025 06:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. V. D. S. S. - CPF: *13.***.*48-39 (AUTOR).
08/07/2025 06:23

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
04/07/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820454-37.2024.8.15.0000

Kesia Hadassa Carneiro Venceslau

6 Juizado Especial Civil - Joao Pessoa/P...

Advogado: Suenia Priscilla Santos Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0858318-23.2024.8.15.2001

Cintia Brandao Araujo

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Filipe Nogueira Brasileiro Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800515-54.2023.8.15.0211

Ednete Bernardino de Lima Caetano

Eadj - Equipe de Atendimento a Demandas ...

Advogado: Ivens SA de Castro Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0800515-54.2023.8.15.0211

Ednete Bernardino de Lima Caetano

Inss

Advogado: Gefferson da Silva Miguel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0812873-34.2025.8.15.0000

Jose Pereira Sobrinho

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2025 03:03

Exibir Processo