21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:03

Publicado Mandado em 18/08/2025.
16/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO.

De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) do ato processual que segue: “ DECISÃO.

Vistos, etc.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ);2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho);4) Extrato dos últimos 3 meses das contas bancárias de sua titularidade; pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam”. (Documento integral disponível nos autos, ID 112696492 ).
14/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:17

Determinada diligência
19/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:56

Determinada diligência
27/11/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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