26/08/2025 11:17

Juntada de Petição de informação
19/08/2025 00:40

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna USUCAPIÃO (49) 0801202-25.2025.8.15.0061 [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: ERIAN FERREIRA DA SILVA REU: OZETE VICENTE DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por ERIAN FERREIRA DA SILVA, pelos motivos declinados na inicial.

Em petição de id. 119306466, o requerente pediu a desistência do processo, antes da citação da parte adversa. É relatório.

Decido.

A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual.

Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5).

Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação.

Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz.

Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449).

No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo.

Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência.

Sem Custas ou condenação em honorários.

Após a publicação, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos.

ARARUNA/PB, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”
15/08/2025 07:09

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:09

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:40

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 07:01

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 06:15

Juntada de Informações
08/08/2025 03:17

Decorrido prazo de ERIAN FERREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:03

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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