04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800237-74.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc.

Devidamente intimado para proceder com o recolhimento dos honorários do perito, o demandado não se manifestou com os referidos custos, o que acarreta, in casu, renúncia ao direito de produção desse elemento de prova.

O cerne da questão posta a análise na inicial, é da negativa de empréstimo consignado pela parte autora.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.

Assim, diante da recusa do demandado quanto ao custeio da produção da prova pericial, declaro prejudicada a produção da referida prova.

Dou o feito por saneado.

Firmo como ponto controvertido a autenticidade ou não do contrato anexado pelo réu e negado a realização pela parte autora.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença.

Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
06/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:03

Juntada de informação
07/06/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2025 10:41

Juntada de informação
13/03/2025 12:52

Nomeado perito
07/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:17

Conclusos para julgamento
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 01:27

Decorrido prazo de LORENA DANTAS MONTENEGRO em 08/08/2024 23:59.
02/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO JOSE DA SILVA - CPF: *57.***.*74-15 (AUTOR).
27/03/2024 09:17

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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