STJ - 0868410-36.2019.8.15.2001

05/06/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/06/2023 13:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

19/04/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

18/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023 23:40

Conheço do agravo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2023 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA