19/08/2025 00:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0002314-68.2008.8.15.0381 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Improbidade Administrativa] APELANTE: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA, MUNICIPIO ITABAIANA APELADO: MNISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando o falecimento do promovido da ação ocorrido em 09 de março de 2025, procedo com a suspensão dos presentes autos, a fim de reiterar determinação a intimação do apelante, através de seus procuradores, para informar nos autos os dados completos dos sucessores de Sebastião Tavares de Oliveira, a fim de viabilizar a intimação para habilitação, no prazo de 30 (trinta), nos termos dos artigos 313, § 2º, inciso I, e 687 e seguintes do CPC.

Após, conclusos.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Des.

José Ricardo Porto Relator J/06
15/08/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:05

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 22:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:47

Recebidos os autos
28/02/2025 18:47

Juntada de despacho
14/05/2024 05:14

Baixa Definitiva
14/05/2024 05:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2024 05:13

Transitado em Julgado em 13/05/2024
26/04/2024 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:24

Juntada de Petição de cota
25/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:22

Recurso Especial não admitido
05/03/2024 05:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 05:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:55

Indeferido o pedido de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA (APELANTE)
30/01/2024 07:45

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 06:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 06:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:41

Juntada de Petição de cota
21/08/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:13

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2023 20:20

Juntada de Petição de cota
17/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2023 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 21:54

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2023 07:44

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 18:51

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:06

Decorrido prazo de EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:05

Decorrido prazo de EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 20:34

Juntada de Petição de cota
24/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 31/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 21/10/2022 23:59.
18/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 20:53

Juntada de Petição de parecer
28/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 06:32

Conclusos para despacho
20/09/2022 06:32

Juntada de Certidão
20/09/2022 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:17

Juntada de Petição de parecer
23/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 10:52

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:27

Decorrido prazo de EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:12

Conclusos para despacho
12/07/2022 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 05:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.
09/06/2022 19:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.
05/06/2022 17:53

Juntada de Petição de parecer
25/05/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:37

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2022 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2022 20:01

Juntada de Petição de edital
06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/05/2022 22:43

Conclusos para despacho
01/05/2022 22:37

Juntada de Petição de parecer
22/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 05:42

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de Itabaiana - Promotoria de Justiça em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de Itabaiana - Promotoria de Justiça em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 20/04/2022 23:59:59.
02/03/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:41

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA (APELANTE).
02/02/2022 06:44

Conclusos para despacho
02/02/2022 06:44

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:17

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2021 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção
02/07/2021 17:42

Conclusos para despacho
02/07/2021 17:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2021 17:06

Juntada de Certidão
27/06/2021 18:30

Determinação de redistribuição por prevenção
21/06/2021 10:53

Conclusos para despacho
20/06/2021 17:10

Juntada de Petição de parecer
14/06/2021 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:15

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 21:26

Conclusos para despacho
16/04/2021 21:26

Juntada de Certidão
16/04/2021 21:26

Juntada de Certidão
16/04/2021 20:39

Recebidos os autos
16/04/2021 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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