01/04/2025 09:02

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2025 09:01

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de OSMILVA DE FATIMA ARAUJO SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:06

Determinada diligência
26/02/2025 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 12:06

Voto do relator proferido
24/02/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:59

Determinada diligência
11/11/2024 22:59

Voto do relator proferido
11/11/2024 22:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido em parte
11/11/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 21:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
09/11/2021 09:11

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:11

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:11

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:59

Recebidos os autos
09/11/2021 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2021 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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