TJPB - 0804586-96.2020.8.15.0731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:27
Decorrido prazo de JAIRO GEORGE GAMA em 22/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:26
Decorrido prazo de JAIRO GEORGE GAMA em 22/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:08
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0804586-96.2020.8.15.0731 APELANTE: JAIRO GEORGE GAMA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
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13/08/2025 00:05
Decorrido prazo de JAIRO GEORGE GAMA em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 20:13
Juntada de Petição de cota
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17/07/2025 00:16
Publicado Expediente em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 11:50
Voto do relator proferido
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04/07/2025 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2025 00:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2025 23:59.
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28/06/2025 00:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 00:18
Decorrido prazo de JAIRO GEORGE GAMA em 27/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:22
Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
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14/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2025 10:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/06/2025 09:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/01/2025 12:18
Conclusos para despacho
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24/01/2025 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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24/01/2025 12:17
Juntada de
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16/01/2025 13:50
Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
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13/01/2025 10:58
Conclusos para despacho
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13/01/2025 10:23
Juntada de
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20/12/2024 00:03
Decorrido prazo de JAIRO GEORGE GAMA em 19/12/2024 23:59.
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11/12/2024 07:03
Juntada de Petição de manifestação
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11/11/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 10:33
Conclusos para despacho
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30/08/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 09:00
Conclusos para despacho
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15/05/2024 20:33
Juntada de Petição de manifestação
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14/05/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 09:06
Determinada diligência
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29/02/2024 14:13
Conclusos para despacho
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29/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2024 20:48
Juntada de Petição de cota
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20/11/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 16:48
Conclusos para despacho
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08/11/2023 12:59
Juntada de Petição de parecer
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13/09/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 09:26
Conclusos para despacho
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04/09/2023 22:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/08/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 10:12
Conclusos para despacho
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18/07/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 15:29
Juntada de Petição de parecer
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20/06/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 09:17
Conhecido o recurso de JAIRO GEORGE GAMA - CPF: *95.***.*93-87 (APELANTE) e provido
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10/04/2023 09:32
Conclusos para despacho
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25/03/2023 16:57
Juntada de Petição de parecer
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08/02/2023 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 13:11
Conclusos para despacho
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09/12/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
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07/11/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 07:45
Conclusos para despacho
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31/10/2022 07:45
Juntada de Certidão
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28/10/2022 17:38
Recebidos os autos
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28/10/2022 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/10/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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