08/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849934-08.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
06/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:24

Determinada diligência
09/07/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:06

Recebidos os autos
26/06/2025 13:06

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de IRACILDA SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 09:09

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2024 16:19

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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