TJPB - 0840145-14.2025.8.15.2001
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:05
Decorrido prazo de DANIEL WAGNER LIMA BEZERRA em 01/09/2025 23:59.
-
18/08/2025 00:50
Publicado Expediente em 18/08/2025.
-
16/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0840145-14.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Interpretação / Revisão de Contrato, Perdas e Danos] AUTOR: DANIEL WAGNER LIMA BEZERRA REU: BANCO RCI BRASIL S/A Vistos, etc.
Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida por DANIEL WAGNER LIMA BEZERRA em face de BANCO RCI BRASIL S/A.
No entanto, compulsando-se inicialmente os autos, verificou-se que a parte promovente deixou de juntar documentação comprobatória acerca da titularidade do contrato de prestação de serviços firmado com a empresa promovida.
Desta forma, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, a parte autora foi intimada para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, objetivando a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da peça vestibular e extinção do processo sem julgamento do mérito.
Contudo, deixou a parte de apresentar o documento solicitado por este Juízo, mesmo sendo advertida de que o descumprimento da determinação ensejaria na extinção do feito por indeferimento da inicial.
Assim, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme determina o art. 321 do CPC, in verbis: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Deste modo, observa-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, quando do ajuizamento da ação.
Isto posto, INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321 c/c 485, inciso I, do CPC.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicado e Registrado Eletronicamente.
Intime(m)-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito -
14/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:06
Determinado o arquivamento
-
13/08/2025 16:06
Indeferida a petição inicial
-
13/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2025 05:17
Decorrido prazo de DANIEL WAGNER LIMA BEZERRA em 28/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 01:11
Publicado Expediente em 14/07/2025.
-
12/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
10/07/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815079-21.2025.8.15.0000
Josefa Cleuda Pereira da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/08/2025 14:46
Processo nº 0823737-79.2024.8.15.2001
Maria Jose Fonseca Ramalho
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/04/2024 16:31
Processo nº 0845687-13.2025.8.15.2001
William de Assis Marques
Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...
Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/08/2025 10:01
Processo nº 0801046-35.2025.8.15.0191
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Fabio Junio dos Santos
Advogado: Adelk Dantas Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/06/2025 08:13
Processo nº 0801418-21.2025.8.15.0211
Joao Claudino da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/04/2025 11:30