25/08/2025 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800323-30.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: ARLETE NOGUEIRA DOMINGOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por ARLETE NOGUEIRA DOMINGOS em face de BANCO BRADESCO SA.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 109032202, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito
12/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:32

Juntada de cálculos
21/07/2025 12:46

Homologada a Transação
16/07/2025 22:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 02:22

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:08

Publicado Expediente em 14/04/2025.
16/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:34

Recebidos os autos
11/03/2025 13:34

Juntada de Certidão de prevenção
08/01/2025 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 20:52

Juntada de Informações
11/12/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:40

Decorrido prazo de ARLETE NOGUEIRA DOMINGOS em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:00

Decorrido prazo de INSS em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:18

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
29/10/2024 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 23:33

Juntada de Petição de mandado
18/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:55

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:45

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:47

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:45

Decorrido prazo de ARLETE NOGUEIRA DOMINGOS em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 02:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 02:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2024 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE NOGUEIRA DOMINGOS - CPF: *49.***.*56-82 (AUTOR).
05/02/2024 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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