TJPB - 0003045-91.2015.8.15.0131

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cajazeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JOSE CLOVES ABREU MARQUES

Advogados

PAULO SABINO DE SANTANA

OAB: 9231/PB

CPF *18.***.*54-68

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PAULINO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA CELMA DE LIMA SILVA

ALIPIO DE LIMA SANTOS

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA

ERINALDO JOSE DE SALES - SUMARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/01/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 21:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/07/2024 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 29/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de PAULO SABINO DE SANTANA em 28/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 11:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/04/2024 20:56

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/04/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 09:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 08:00 1ª Vara Mista de Cajazeiras.

  • 24/04/2024 09:17

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 09:03

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:04

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/04/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 08:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 08:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2024 14:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/03/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 08:00 1ª Vara Mista de Cajazeiras.

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 21:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 01:03

    Juntada de provimento correcional

  • 07/02/2022 10:44

    Juntada de Petição de cota

  • 29/11/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 09:49

    Processo migrado para o PJe

  • 21/04/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NOTA DE FORO 21: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 21/04/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 04/2021 NF 09/21

  • 21/04/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 04/2021 11:30 TJECZ43

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 10/20

  • 06/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2019

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2019 ART.422CPP

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/11/2019 DEFENSORIA PUBLIC

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2019

  • 27/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2019

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2019 DA DEFENSORIA

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2019 CIENCIA DA DEFENSORIA.

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 17/09/2019 DEFENSORIA PUBLIC

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2019 MINISTERIO PUBLICO

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 16: 08/2019 MINISTERIO PUBLICO

  • 25/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/07/2019

  • 03/07/2019 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 01: 07/2019 FRANCISCO PAULINO

  • 03/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 07/2019 DE SOLTURA

  • 01/07/2019 00:00

    Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 01: 07/2019

  • 26/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2019

  • 26/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 06/2019

  • 25/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/06/2019

  • 18/06/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2019 P001047190131 10:45:37 FRANCIS

  • 18/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2019 P001047190131 11:33:59 FRANCIS

  • 31/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2019 DO TJPB

  • 12/12/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 12/2018 REMESSA TJPB

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2018 RECEBIDO TJPB

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/12/2018 009231PB

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2018 CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 94/18

  • 06/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 94/18

  • 14/08/2018 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 14: 08/2018 REMETA-SE OS AUTOS AO TJPB

  • 14/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 08/2018 448/2018

  • 14/08/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 08/2018 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2018 DO MINISTERIO PUBLICO

  • 07/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2018

  • 26/07/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/07/2018

  • 12/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2018

  • 03/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2018

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 30: 05/2018

  • 22/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 22/05/2018 DEFENSORIA PUBLIC

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 05/2018 ASSIST NAO APRESENTOU 422

  • 28/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017 NF 111/1

  • 10/11/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017 MINISTERIO PUBLICO

  • 10/11/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 ROL DE TESTEMUNHA 422 CPP

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2017 D005955170131 08:22:47 009

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2017 CERTIDAO

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2017 MINISTERIO PUBLIC

  • 30/10/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017 DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2017 FRANCISCO PAULINO DO NASCIMENTO

  • 03/10/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/10/2017 001305P

  • 22/09/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2017 MINISTERIO PUBLICO

  • 22/09/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2017 NF 91/17

  • 19/09/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/09/2017 MINISTERIO PUBLIC

  • 29/08/2017 00:00

    Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 28: 08/2017 REU PRONUNCIADO

  • 13/06/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 06/2017

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017 DEVOLVIDOS DO MP

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017 PETIÇÃO

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017 P002058170131 11:03:35 TERCEIR

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 06/2017 CERTIDAO

  • 26/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2017 AUTOS EM CARTORIO

  • 26/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 26/04/2017 001305P

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2017 009231PB

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P002058170131 12:38:48 TERCEIR

  • 18/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2017 MINISTERIO PUBLICO

  • 18/04/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 18: 04/2017 PARECER

  • 30/03/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/03/2017 MINISTERIO PUBLIC

  • 24/03/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2017 VISTAS AS PARTES

  • 14/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017

  • 07/03/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2017 OFICIO - HOSPITAL REGIONAL

  • 23/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 02/2017 OFICIO 181-2017 HOSPITAL

  • 23/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2016 REITERE O OFICIO

  • 08/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 11/2016

  • 26/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/10/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2016 DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/09/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/09/2016 001305P

  • 12/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016 009231PB

  • 12/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 12: 09/2016 ALEGACOES FINAIS

  • 09/09/2016 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 09/2016 NOTA DE FORO

  • 09/09/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2016 009231PB

  • 05/09/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2016 MINISTERIO PUBLICO

  • 05/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 05: 09/2016

  • 05/09/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2016 NF 71/16

  • 12/07/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/07/2016 MPPB

  • 30/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 06/2016 D003778160131 08:00:54 007

  • 30/06/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 30: 06/2016 11:30

  • 28/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2016 MPPB

  • 09/06/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 07: 06/2016 11:30

  • 09/06/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 06/2016 11:00

  • 09/06/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/06/2016 MPPB

  • 07/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2016 D002988160131 07:32:06 004

  • 07/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2016 D003160160131 07:32:06 002

  • 07/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2016 D003164160131 07:32:06 003

  • 07/06/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 06/2016 D003330160131 07:32:06 005

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2016 APRAZO AUDIENCIA

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 07: 06/2016 11:20

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2016 MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2016 OF. 487-2016 6BPM

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2016 NF 40/16

  • 16/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2016 OF. 488-2016 PRESIDIO

  • 11/05/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016

  • 09/05/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2016 DO MP

  • 11/04/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2016 VISTAS AO MP

  • 11/04/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/04/2016 MINISTERIO PUBLIC

  • 28/03/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P000685160131 12:57:29 FRANCIS

  • 22/03/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P000685160131 11:35:21 FRANCIS

  • 14/03/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2016

  • 04/03/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P000510160131 11:32:16 TERCEIR

  • 03/03/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P000510160131 12:48:20 TERCEIR

  • 13/01/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 01/2016 D009776150131 12:41:01 001

  • 13/01/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 01/2016 CERTIDAO - PRAZO

  • 13/01/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2016 INTIMAR O DEFENSOR PUBLICO

  • 09/11/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2015

  • 15/10/2015 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 15/10/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2015 RECEBO A DENUNCIA

  • 15/10/2015 00:00

    Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 15: 10/2015 0002428-11.2015.815.0131

  • 15/10/2015 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 15: 10/2015 FRANCISCO PAULINO DO NASCIMENT

  • 15/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2015 FRANCISCO PAULINO DO NASCIMENTO

  • 15/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 10/2015

  • 13/10/2015 00:00

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO PAULINO DO NASCIMENTO

  • 13/10/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015

  • 06/10/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2015 DENUNCIA OFERECIDA

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/09/2015 MIMISTERIO PúBLIC

  • 24/09/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 09/2015 TJECZ40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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