TJPB - 0802107-93.2025.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 01:32
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49).
PROCESSO N. 0802107-93.2025.8.15.0331 [Usucapião Ordinária].
AUTOR: MARIA JOSINALDA DE SOUZA NASCIMENTO, JOSIANE DE SOUZA SANTOS.
REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP.
DESPACHO Visto.
DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput.
Intime-se a parte promovente para emendar a inicial, uma vez que cadastrou a CEHAP como parte promovida, contudo, na exordial consta como parte promovida "pessoa incerta e não conhecida", bem como para juntar a certidão de inteiro teor do imóvel descrito no contrato (Id. 109964427).
Fixo prazo de quinze dias sob pena de indeferimento da inicial.
Data e assinatura eletrônicas. -
13/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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09/05/2025 12:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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22/04/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 09:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/03/2025 09:50
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 09:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIANE DE SOUZA SANTOS - CPF: *06.***.*18-20 (AUTOR) e MARIA JOSINALDA DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *00.***.*34-31 (AUTOR).
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27/03/2025 00:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 00:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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