04/09/2025 01:13

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões de Campina Grande Processo Nº: 0823357-13.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo o pedido de dilação de prazo, requerido no ID n.º 121724276, por 30 (trinta) dias, para fins de cumprimento integral do despacho, sob as penalidades legais.

Intimações.

Campina Grande, 1 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:27

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande INVENTÁRIO (39) 0823357-13.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc...

Ao analisar os autos verifica-se do plano de partilha apresentado com ID.

Num. 104803408 - Pág. 1 pelas partes a informação da realização de cessão de direitos hereditários por instrumento particular.

Pois bem, reza o artigo 1.793 do Diploma Civil dispõe que "O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública".

Desta forma, intime-se a parte inventariante, no prazo de 10 (dez) dias e sob as penalidades legais: a) apresentar escritura pública de cessão de direitos hereditários; b) comprovar o recolhimento do ITBI.

Cumprido, voltem os autos conclusos para exame quanto à possibilidade de prolação de sentença homologatória.

CAMPINA GRANDE-PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:59

Determinada diligência
16/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE MORAES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:08

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE MORAES em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:43

Determinada diligência
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE MORAES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:54

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:36

Juntada de informação
12/11/2024 09:31

Determinada diligência
17/10/2024 09:48

Juntada de Carta precatória
24/09/2024 13:56

Juntada de Ofício
09/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:53

Juntada de Ofício
02/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/06/2024 08:52

Juntada de informação
20/06/2024 08:46

Juntada de Carta precatória
18/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:45

Determinada diligência
19/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:20

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 08:37

Juntada de informação
21/09/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:03

Deferido o pedido de
20/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:14

Decorrido prazo de VIVIANE KARINE CHAVES DE QUEIROZ em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 08:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:56

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DE MORAES em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES DE MACEDO REGO em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:46

Decorrido prazo de VIVIANE KARINE CHAVES DE QUEIROZ em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:52

Publicado Edital em 26/06/2023.
28/06/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 09:56

Expedição de Edital.
20/06/2023 09:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO CHAVES DE MACEDO REGO - CPF: *29.***.*43-95 (REQUERENTE).
20/06/2023 09:11

Determinada diligência
14/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:56

Juntada de Termo de Compromisso
17/12/2022 07:52

Outras Decisões
17/12/2022 07:52

Determinada diligência
24/11/2022 14:53

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 09:55

Determinada diligência
13/09/2022 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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