28/08/2025 11:07

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 07:24

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
18/08/2025 00:45

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0807336-59.2022.8.15.0001 REQUERENTE: ROSSANA PEREIRA DANTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que, em 24 de fevereiro de 2025, este juízo recebeu o Ofício nº 22/2025 TJPB/GAVIPRE, proveniente do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando a devolução do presente processo no prazo de 30 dias, sob a justificativa de que se encontrava sem movimentação por mais de 90 dias.

Contudo, conforme despacho de id. 108329152, foi verificado que o processo tramita sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, não sendo originário do Tribunal de Justiça, e não apresentava irregularidades quanto ao tempo de sua movimentação.

Diante do aparente equívoco, foi expedido o Ofício n.º 28/2025 a este juízo, solicitando esclarecimentos ao Gabinete da Vice-Presidência.

Conforme certificado pela secretaria no id. 110725627, embora o ofício de esclarecimento tenha sido devidamente recebido, não houve resposta até a presente data.

Desse modo, não havendo óbices, passa-se à análise do cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 103232601.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
14/08/2025 11:55

Juntada de RPV
14/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:58

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:40

Juntada de Informações
28/02/2025 09:26

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 09:17

Juntada de Ofício
25/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:52

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:25

Recebidos os autos
19/09/2024 15:25

Juntada de Certidão de prevenção
08/02/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 09:15

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:15

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:16

Determinada Requisição de Informações
21/07/2022 19:13

Conclusos para julgamento
21/07/2022 19:11

Juntada de Informações
15/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:21

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 13:13

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:15

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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