25/08/2025 10:52

Expedição de Carta.
25/08/2025 10:06

Juntada de Petição de resposta
22/08/2025 01:30

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:19

Juntada de Petição de resposta
21/08/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 8ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0826363-23.2025.8.15.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS REQUERIDO: NIVALDO VALADARES DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão de Id 121209321.

Campina Grande-PB, 20 de agosto de 2025 De ordem, ARTUR JOSE DE SOUZA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 02:05

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0826363-23.2025.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte autora não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas (R$ 1.412,60) se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, conforme autoriza o Código de Processo Civil.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial e comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, devendo juntar: a) comprovante de rendimentos/proventos atualizado, b) última declaração de imposto de renda, c) últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, de acordo com a informação constante do SisbaJud, e, d) últimas três faturas de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
12/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:06

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803923-59.2024.8.15.0521

Jairo Antonio de Araujo

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Marcelo Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0854169-52.2022.8.15.2001

Joselito da Silva Souza

Estado da Paraiba

Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801332-44.2025.8.15.0601

Luzia dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Pedro Simoes Pereira Dalia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0806641-51.2023.8.15.0331

Risomar de Oliveira Goncalves

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2023 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0804525-36.2023.8.15.0731

Vibra Energia S.A

Atlantico Petroleo LTDA - ME

Advogado: Ruy Cesar de Freitas Evangelista Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2023 18:41

Exibir Processo