TJPB - 0023754-42.2010.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 17:13
Juntada de Petição de comunicações
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20/08/2025 10:00
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 01:45
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0023754-42.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Diante da petição de Id 75957456 - fls 2 e 3, o Estado da Paraíba juntou aos autos ficha financeira do exequente comprovando a não incidência previdenciária sobre o terço de férias.
Desse modo, não há o que se falar em inversão do ônus da prova.
Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.
Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.
Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.
Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 07:42
Conclusos para despacho
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07/11/2024 14:58
Juntada de Petição de comunicações
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07/11/2024 12:58
Juntada de Petição de comunicações
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04/11/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 11:36
Determinada diligência
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15/05/2024 15:13
Conclusos para despacho
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19/10/2023 22:23
Juntada de Petição de resposta
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17/10/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 14:11
Determinada diligência
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15/08/2023 12:26
Conclusos para despacho
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28/07/2023 00:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/07/2023 23:59.
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26/07/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 21:16
Juntada de Petição de comunicações
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03/07/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 18:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/09/2022 23:46
Conclusos para despacho
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12/12/2021 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2021 23:59:59.
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12/12/2021 02:34
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/12/2021 23:59:59.
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30/11/2021 05:20
Juntada de Petição de comunicações
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22/11/2021 23:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 23:00
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 15:44
Processo migrado para o PJe
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05/07/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2021
-
05/07/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
-
05/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2021 NF 01/21
-
29/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017 P059851172001 10:48:58 EMERSON
-
18/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 12/2015 P102491152001 08:37:22 ESTADO
-
18/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 12/2015 P103046152001 08:37:22 EMERSON
-
18/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 18: 12/2015 P104283152001 11:28:21 PREVIDE
-
18/12/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 12/2015
-
17/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 17: 12/2015 P104283152001 16:09:38 PREVIDE
-
15/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 15: 12/2015 P103046152001 15:09:54 EMERSON
-
14/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 14: 12/2015 P102491152001 14:33:12 ESTADO
-
10/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2015 DESPACHO OU SENTENçA
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30/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2015 NF 115/1
-
24/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2015 INTIME-SE P/ CONTRARRAZõES
-
29/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 10/2015 P088307152001 16:38:02 ESTADO
-
29/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE
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29/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2015
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26/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 10/2015 P088307152001 11:44:58 ESTADO
-
26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 10/2015 P086838152001 15:25:24 PREVIDE
-
20/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 10/2015 P086838152001 16:19:01 PREVIDE
-
16/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 10/2015 P085238152001 12:17:09 EMERSON
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16/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE
-
15/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 15: 10/2015 P085238152001 17:38:32 EMERSON
-
08/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 SENTENçA
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06/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 92/15
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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09/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2015 SENTENçA REGISTRADA
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22/04/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 22: 04/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 03/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2015 015645PB
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05/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 01/2014 ADVOGADO
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05/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015
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15/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2015 SUBS
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15/01/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2015 ANOTAçõES REALIZADAS
-
29/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2014 ANOTAÇÕES REALIZADAS
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27/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014 INTIME-SE
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08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2014
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26/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14052012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 12052012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 25052012
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12/11/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 12072012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 24102012
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12/11/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012
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21/08/2012 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 21082012
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11/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12072012
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17/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170420121PREVIDENCIA D
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10/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011
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10/06/2011 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 07062011
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06/04/2011 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 06122010
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06/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06042011
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06/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042011
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06/12/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02122010 013267PB
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30/11/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 30112010
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30/11/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01122010
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26/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26112010 NF 32: 10
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18/10/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13102010
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18/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102010
-
29/09/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
29/09/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29092010 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2010
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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