05/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:34

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0805687-66.2023.8.15.0731 [Honorários Advocatícios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA(*17.***.*25-00); GIBRAN MOTTA(*28.***.*95-45); EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO(*40.***.*77-49); FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO(*64.***.*17-80);

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA interposto por GIBRAN MOTTA em face de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO, cobrando o valor de R$ 50.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo IGP-M a contar da data da sentença.

Aduz que atualizando a dívida com os parâmetros acima descritos, o valor é de R$ 121.357,53 que deve ser acrescido de honorários sucumbenciais de R$ 12.135,75, no total de R$ 133.493,28.

O demandado foi devidamente citado (Id.82531969) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução no importe de R$ 33.683,11, afirmando que o valor total devido é de R$ 99.810,17 d (Id.85190988).

Na réplica à impugnação, o autor rebateu os argumentos defensivos e ratificou a peça inicial (Id.85493550).

Os autos foram enviados à Contadoria Judicial, que elaborou planilha, tendo encontrado o valor de R$ 138.834,55 (Id.89102534).

O autor concordou, em parte, com os cálculos, fazendo a ressalva que os honorários devem ser fixados em 15% (Id.89461280).

O demandado, discordou, alegando que a correção monetária deve incidir a partir de 22/03/2021 e não de 01/08/2019 (Id.90177498).

Novos cálculos da Contadoria, dessa vez com atualização monetária a partir de 22/03/2021 (Id.114220753). É o relatório.

Decido.

A controvérsia dos autos se encontra no termo inicial da correção monetária pelo IGP-M.

O autor alega que o termo inicial é a data da sentença (01/08/2019) já o demandado alegado que o termo correto é a data do julgamento dos embargos de declaração onde os honorários foram majorados (22/03/2021).

Toda a celeuma gira em torno da nomenclatura dada à decisão dos embargos de declaração. É sabido que os embargos de declaração são um recurso utilizado para esclarecer ou integrar decisões judiciais, como sentenças, acórdãos ou decisões interlocutórias, quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1022, do CPC).

Dessa forma, a decisão que julga os embargos, seja acolhendo ou rejeitando o recurso, passa a integrar a decisão embargada e, no caso concreto, não é considerada uma nova sentença.

Ou seja, os embargos de declaração apenas complementam/integram a sentença já prolatada, não surgindo daí uma nova sentença, motivo pelo qual o termo inicial da correção monetária deve ser a sentença originária e não a decisão dos embargos que apenas a complementou.

Quanto aos honorários, esses devem ser fixados em 15%, ante a majoração de 5% determinada pelo E.

TJPB.

Em homenagem aos princípios da cooperação e celeridade, procedi com a elaboração dos cálculos cujo valor total, atualizado, é de R$ 169.441,66 (planilha em anexo).

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, já que inexistente o excesso alegado pelo demandado.

Intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, proceder com o pagamento da dívida de R$ 169.441,66, sob pena de penhora online.

Intimem-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
14/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:52

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/09/2024 09:39

Juntada de Certidão
15/09/2024 23:57

Determinada diligência
13/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 20:21

Determinada diligência
09/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:32

Juntada de cálculo(s) da contadoria
20/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:35

Determinada diligência
19/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2023 11:06

Declarada incompetência
19/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2023 00:34

Decorrido prazo de EDMUNDO VASCONCELOS DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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