25/08/2025 10:59

Juntada de cálculos
14/08/2025 02:02

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0806946-68.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSEFA MARIANO GONZAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ALMEIDA SILVA - PB16344 EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por JOSEFA MARIANO GONZAGA, devidamente qualificada, em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., igualmente já singularizado.

Analisando-se os autos, observa-se que, de acordo com a sentença de ID 79091255, mantida pelo acórdão de ID 88396640, o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "Assim sendo, à vista do quanto exposto e mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1 – declarar a inexistência de débito do autor junto ao promovido, nos termos do art. 19, I, do CPC; 2 - condenar o promovido a restituir, em dobro, os valores descontados no seu benefício previdenciário da autora, devidamente corrigidos desde do primeiro desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação, cujo montante será objeto de liquidação de sentença; 3 - condenar a promovida ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir da data da publicação da presente decisão, devendo ser abatido do valor a quantia de R$ 282,19 (duzentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos), referente a valor depositado na conta de titularidade da suplicante.

Embora seja caso de procedência parcial da pretensão do autor, trata-se de hipótese sobre a qual incide a Súmula 326 do STJ, de modo que condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, estes no percentual de 20% da condenação, a teor do §2º do art. 85 do CPC." No ID 89670236, a autora requereu o cumprimento do julgado, pelo que, intimada, a parte promovida comprovou a realização de depósito do valor devido (ID 98725534).

Assim, no ID 103142971, a parte autora requereu a expedição de alvarás, a fim de solucionar a demanda, ratificando o pedido no ID 103274235.

Todavia, logo em seguida, o réu aduziu que houve o cumprimento da obrigação de fazer e prestou informações (ID 104639551).

No ID 105131723, foi deferido o pedido de expedição dos alvarás e determinada a intimação da autora para informar se dava a obrigação por satisfeita, implicando o seu silêncio em reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação de fazer.

Alvarás expedidos (IDs 105572642 e 105574378).

Apesar de sua intimação, a exequente quedou-se inerte, pelo que, nos termos da decisão de ID 105131723, o silêncio foi interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação de fazer e ausência de interesse em seguir com o presente feito. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, o executado alegou ter cumprido integralmente a obrigação de fazer imposta no julgado, conforme documento de ID 104639551, bem como informou o cumprimento da obrigação de pagar (ID 98725534), já tendo, inclusive, sido expedidos os alvarás.

Ademais, a parte exequente, por sua vez, foi regularmente intimada, para se manifestar sobre o adimplemento e requerer o que entendesse de direito, mas permaneceu silente, revelando, assim, desinteresse em prosseguir com o feito, além de reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação de fazer.

Trata-se de hipótese que se amolda, por analogia, ao disposto no artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No caso, a ausência de oposição ou de qualquer manifestação pela parte exequente, mesmo após intimação, permite concluir pelo reconhecimento tácito do cumprimento da obrigação de fazer.

Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 526, §3º, do CPC, aplicado por analogia.

Calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas e não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
12/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:15

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 08:39

Juntada de Alvará
19/12/2024 08:38

Juntada de Alvará
11/12/2024 03:43

Expedido alvará de levantamento
11/12/2024 03:43

Deferido o pedido de
30/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
22/09/2024 00:22

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA SILVA em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:09

Recebidos os autos
08/04/2024 11:09

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:36

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 09:28

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 21:25

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:14

Juntada de comunicações
09/06/2023 12:20

Juntada de comunicações
09/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:55

Nomeado perito
10/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
02/02/2022 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 07:39

Conclusos para despacho
15/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:50

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:51

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
14/04/2021 12:01

Audiência 13/04/2021 08:30 realizada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.
14/04/2021 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2021 08:30:00 PLATAFORMA ZOOM.
13/04/2021 08:48

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2021 12:22

Juntada de Petição de carta de preposição
12/04/2021 09:16

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:58

Audiência 13/04/2021 08:30 designada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.
23/03/2021 12:52

Audiência 08/04/2021 11:00 cancelada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.
23/03/2021 12:49

Juntada de Certidão
19/02/2021 03:33

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:13

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/02/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 14:26

Recebidos os autos.
01/02/2021 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 23:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2021 23:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2021 21:49

Conclusos para despacho
20/01/2021 21:14

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:53

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:02

Juntada de Ofício
07/12/2020 16:13

Suscitado Conflito de Competência
19/11/2020 11:19

Juntada de Petição de resposta
16/11/2020 17:14

Conclusos para despacho
13/11/2020 01:11

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 11/11/2020 23:59:59.
17/10/2020 01:13

Decorrido prazo de JOSEFA MARIANO GONZAGA em 16/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 20:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2020 12:37

Declarada incompetência
28/09/2020 22:26

Conclusos para despacho
28/09/2020 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 10:17

Declarada incompetência
25/09/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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