27/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) 0800016-20.2025.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, depreende-se que o pedido de tutela de urgência formulado na inicial merece amparo, uma vez que suficientemente demonstrados os requisitos legais para tanto necessários, à luz do artigo 300 do NCPC.

Com efeito, os documentos acostados na inicial indicam a probabilidade do direito, notadamente que o bem imóvel descrito na inicial foi adquirido pela parte autora em momento anterior à constrição judicial.

Por sua vez, revela-se patente o perigo de dano, caso tenha o autor que aguardar pela solução final do litígio.

Por fim, considere-se ainda a possibilidade de reversibilidade da medida pretendida, em obediência ao que preceitua o art. 311, §3º.

Assim, diante do exposto, defiro o pedido de tutela urgência (antecipada), determinando a suspensão das medidas constritivas sobre o bem objeto dos presentes embargos, bem como a manutenção provisória da posse, nos termos do art. 678 do CPC.

Cite-se e intime-se as partes promovidas, advertindo-lhe que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, em que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

Intimem-se as partes desta decisão e Cumpra-se.

Campina Grande, assinado e datado eletronicamente.

Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito
13/08/2025 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 11:15

Expedição de Mandado.
13/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:48

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *61.***.*56-91 (EMBARGANTE)
04/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:59

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 09:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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