03/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que decorreu o prazo sem manifestação da parte Embargante. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,14 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
14/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CLARO S/A em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:01

Juntada de Informações
27/11/2024 13:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 07:41

Juntada de Petição de cota
14/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024 17:53

Decorrido prazo de CLARO S/A em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:08

Determinada a redistribuição dos autos
19/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:30

Juntada de Informações
19/06/2024 16:28

Desentranhado o documento
19/06/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 16:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
19/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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