05/09/2025 01:50

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807048-35.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Inscrição Indevida no CADIN] AUTOR: JOAO RODRIGO DA SILVA TORRES REU: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c a LEI 12.153/09).

Juntou documentos.

Determinada a juntada da petição da inicial, tendo transcorrido in albis o prazo legal, o promovente não cumpriu a determinação judicial, deixando de acostar informações e documentos essenciais ao deslinde da causa. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico a existência de obstáculo intransponível ao processamento do feito.

Ante o exposto, considerando o contexto processual encartado, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 330, III c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora nas custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da gratuidade processual que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, porque sequer foi formada a relação jurídica processual.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Patos, data e assinatura eletrônicas.
03/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2025 08:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS FILHO em 21/08/2025 06:00.
18/08/2025 00:29

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807048-35.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Analisando melhor os autos, observo que o advogado do autor não juntou a PETIÇÃO INICIAL no processo. 2.

Assim, chamo o feito a boa ordem processual e, de logo, determino que o advogado junte a INICIAL, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3.

Com a juntada da inicial, cite-se a Fazenda Pública, a fim de tomar conhecimento da inicial, para querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia.

PATOS, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:19

Outras Decisões
14/08/2025 07:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:06

Outras Decisões
31/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:31

Determinada diligência
22/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/06/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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