27/08/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:07

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0825051-46.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a existência de sentença prolatada nos autos (ID 105816865), com interposição de recurso de apelação e contrarrazões recursais que tramitaram devidamente perante o Egrégio TJPBB, bem como a certidão de trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença em todos os seus termos(ID 117143980), com as devidas intimações para todas as partes, revela-se esgotada a atividade jurisdicional deste juízo, razão pela qual, DERTEMINO a escrivania: 1) CERTIFIQUE-SE a inexistência ônus, pendências e gravames; 2) Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Ruy Jander Teixeira da Rocha Juiz de Direito em exercício de substituição
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:07

Determinado o arquivamento
28/07/2025 21:38

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:05

Recebidos os autos
28/07/2025 15:05

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2025 10:43

Juntada de Petição de apelação
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de IGOR PESSOA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 13:40

Concedida a Segurança a IGOR PESSOA DE CASTRO - CPF: *85.***.*37-08 (IMPETRANTE)
14/10/2024 21:43

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:20

Juntada de Petição de parecer
13/09/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:43

Decorrido prazo de IGOR PESSOA DE CASTRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/08/2024 02:08

Decorrido prazo de DIRETOR DA 1ª CIRETRAN DE CAMPINA GRANDE em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 23:32

Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 23:18

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 22:38

Expedição de Mandado.
08/08/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2024 11:31

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IGOR PESSOA DE CASTRO - CPF: *85.***.*37-08 (IMPETRANTE).
04/08/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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