25/08/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 19:54

Juntada de Petição de diligência
24/08/2025 00:42

Juntada de documento de comprovação
23/08/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 20:51

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 19:12

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 23:22

Juntada de documento de comprovação
16/08/2025 23:04

Juntada de Ofício
14/08/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 01:38

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 03:27

Juntada de Petição de informação
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0803308-69.2025.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Crime Tentado, Homicídio Simples] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: JOSE HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS NETO DECISÃO: Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para exame do pedido de revogação da prisão preventiva apresentado por JOSÉ HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS NETO, conhecido por “Netinho”.

Em sua manifestação, a DEFESA aponta o excesso de prazo para conclusão dos atos instrutórios, afirmando que o(a) réu(é) se encontra preso(a) desde março deste ano, sem que tenha contribuído para a demora na conclusão do sumário de culpa.

Além disso, alega que a concessão de liberdade provisória não traz nenhum perigo para a ordem pública, a regularidade da instrução e a aplicação da lei penal, já que se trata de pessoa primária, sem nenhum traço de periculosidade concreta que justifique a manutenção da custódia.

O Ministério Público ofereceu parecer, opinando pelo INDEFERIMENTO do pleito, aduzindo que ainda persistem os motivos justificadores da prisão preventiva, especialmente diante do risco concreto de novos ataques às vítimas sobreviventes. É o breve relatório.

Passo a DELIBERAR: Não merece prosperar o pedido de revogação apesentado pela Defesa.

Analisando o novo pedido apresentado pela Defesa entendo que a prisão deve ser MANTIDA, a fim de neutralizar as situações de perigo previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, especialmente o risco de novas violações à ordem pública pelos acusados.

Como bem pontuou o Órgão ministerial, não há fatos novos que justifiquem a revogação do decreto preventivo no atual estágio do processo, NÃO sendo a alegada demora na realização dos atos instrutórios elemento capaz de alterar os fundamentos da prisão anterior.

Além disso, cabe frisar que o(a) acusado(a) é apontado como possível autor de outra tentativa de homicídio ocorrida no dia 12 de março de 2025, por volta das 4h30min, na localidade conhecida como “Beco do Lixo”, tendo como vítima o guardador de motos ÁLISON JÚLIO, de 22 anos (proc. 0802993-41.2025.8.15.0251), existindo também indícios de participação do agente em organização criminosa denominada “Bonde do Cangaço”, o que reforça a inadequação e a ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a efetividade da persecução penal, ante o risco concreto de reiteração delitiva.

Dessa forma, em harmonia com o parecer ministerial, REJEITO o pedido de revogação da prisão formulado pela Defesa e MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a prisão preventiva do ora denunciado.

Designo nova audiência em continuação para o dia 10/09/2025, às 12h00min.

O ato será realizado de FORMA SEMIPRESENCIAL, facultando-se às partes, advogados e testemunhas a possibilidade de participar do ato de forma remota, caso queiram, com o uso da plataforma “Zoom Meeting”.

O link para ingresso no ambiente virtual da audiência, o ID da reunião e a senha de acesso são os mesmos da audiência passada.

Diligências e intimações necessárias a cargo da escrivania.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador:
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 12:00 1ª Vara Mista de Patos.
12/08/2025 09:45

Determinada diligência
12/08/2025 09:45

Mantida a prisão preventida
12/08/2025 07:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
01/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:28

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 10:44

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 10:40

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 10:39

Juntada de documento de comprovação
15/07/2025 20:16

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2025 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2025 03:44

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição de cota
08/07/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 22:13

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 11:34

Mantida a prisão preventida
02/07/2025 11:34

Indeferido o pedido de JOSE HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS NETO - CPF: *13.***.*98-25 (REU)
01/07/2025 19:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:35

Juntada de Ofício
30/06/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 02:02

Juntada de Ofício
30/06/2025 01:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 01:51

Juntada de Ofício
30/06/2025 01:46

Juntada de Ofício
26/06/2025 02:01

Decorrido prazo de CICC - Centro Integrado de Comando e Controle - 3ª REISP - Sertão , na cidade de Patos/PB em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 07:27

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição de cota
17/06/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
15/06/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 22:10

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:50

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 23:10

Expedição de Mandado.
11/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:07

Juntada de Ofício
10/06/2025 12:59

Juntada de comunicações
10/06/2025 00:43

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 03:47

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:49

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
02/06/2025 13:45

Determinada diligência
02/06/2025 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 10:11

Juntada de Petição de defesa prévia
17/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2025 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2025 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 04:00

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS NETO em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2025 14:17

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/04/2025 11:57

Determinada diligência
14/04/2025 11:57

Recebida a denúncia contra JOSE HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS NETO - CPF: *13.***.*98-25 (INDICIADO)
14/04/2025 09:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:32

Juntada de Petição de denúncia
07/04/2025 23:39

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/03/2025 23:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/03/2025 22:41

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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