TJPB - 0800665-37.2022.8.15.0351

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA MUNICIPAL DE SAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVALDO LUIZ SOUZA DE FRANCA

CPF *45.***.*73-65

Advogados

MAURILIA SILVA SENA

OAB: 26123/PB

CPF *32.***.*49-60

MARIA OLIVIA DE QUEIROZ BORBA

OAB: 25409/PB

CPF *11.***.*31-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIVETE DE FATIMA SOUSA DE FRANCA

GUTEMBERG TRAJANO DOS SANTOS

CPF *96.***.*23-52

SEVERINA DO RAMO DE LIMA SANTOS

ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA

MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF *65.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 19:07

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/08/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2025 01:44

    Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 22/08/2025 23:59.

  • 23/08/2025 01:44

    Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE QUEIROZ BORBA em 22/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 12:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2025 04:19

    Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 18/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 01:55

    Publicado Expediente em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    " Intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias".

  • 07/08/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 13:27

    Juntada de cálculos

  • 01/04/2025 11:05

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 13/03/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 19:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/09/2024 10:44

    Decorrido prazo de MARIVALDO LUIZ SOUZA DE FRANCA em 02/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de cota

  • 20/08/2024 02:42

    Decorrido prazo de MARIVALDO LUIZ SOUZA DE FRANCA em 19/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/08/2024 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2024 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de razões finais

  • 27/02/2024 01:36

    Decorrido prazo de MARIVALDO LUIZ SOUZA DE FRANCA em 26/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 21:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:50

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2023 11:50 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 16/10/2023 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/10/2023 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 12:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 16/10/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 12:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/10/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/10/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/10/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/10/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 05:41

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2023 11:50 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 05/10/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/06/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 05/06/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/05/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/05/2023 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 23:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/05/2023 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 20:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/05/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de cota

  • 08/03/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 07/03/2023 12:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2023 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 27/02/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/02/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 08:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/02/2023 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 08:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/02/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/02/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/02/2023 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/02/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 20:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2023 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 26/09/2022 12:36

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/09/2022 12:18

    Outras Decisões

  • 13/09/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:18

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 07/09/2022 00:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 00:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/08/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 14:16

    Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2022 11:40 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 16/08/2022 14:16

    Outras Decisões

  • 12/08/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2022 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 08:25

    Audiência inicial conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2022 11:40 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 27/04/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000648768.pdf

  • 04/04/2022 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 07:42

    Juntada de informação

  • 24/03/2022 07:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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