24/04/2024 09:32

Baixa Definitiva
24/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2024 09:32

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 06:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DA SILVA NETO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PEDRO CARDOSO DA SILVA NETO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2024 23:59.
23/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:41

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 08:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:40

Determinada diligência
12/03/2024 12:40

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
12/03/2024 12:40

Voto do relator proferido
11/03/2024 14:50

Juntada de Certidão de julgamento
11/03/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 18:00

Determinada diligência
14/11/2023 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2023 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:53

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:39

Recebidos os autos
13/11/2023 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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