11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800951-71.2025.8.15.0751 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 I N T I M A Ç Ã O De ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INYIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DA PLANILHA EM 15 DIAS, PENA DE MULTA DE 10%, POR FORÇA DO ART. 523, § 1º, DO CPC.
10/09/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 08:42

Transitado em Julgado em 01/09/2025
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 06:06

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 06:06

Decorrido prazo de LUCEMBERG DE SOUZA CABRAL JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 06:06

Decorrido prazo de LUCEMBERG DE SOUZA CABRAL em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 06:06

Decorrido prazo de JOSILENE FREITAS DA SILVA CABRAL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LUCEMBERG DE SOUZA CABRAL JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LUCEMBERG DE SOUZA CABRAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSILENE FREITAS DA SILVA CABRAL em 28/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:24

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800951-71.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
14/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:44

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 07:29

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2025 07:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2025 07:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
15/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:36

Expedição de Carta.
05/05/2025 17:36

Juntada de Decisão
05/05/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/06/2025 07:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
28/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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