18/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:23

Juntada de Petição de cota
15/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Classificação e/ou Preterição] Processo nº 0801280-86.2022.8.15.0881 ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR(*27.***.*63-69); ALISSON MOURA DE OLIVEIRA(*02.***.*84-00); REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV VARA ÚNICA DE SÃO BENTO-PB REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV 341/2025 (Resolução 20, de 17 de agosto de 2006, do TJPB) O(a) MM.

Juiz(a) da Vara Única da Comarca de São Bento – PB, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a Lei Estadual nº 7.486/2003 (fixa o valor máximo da RPV), REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) Governador(a) da Paraíba, o pagamento da importância de R$ 6.678,47 (Seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), pertencente a(o) credor(a) ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, CPF *27.***.*63-69, referente ao valor da execução de título judicial, atualizada na data de 01/11/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 22/08/2022, com decisão transitada em julgado em 18/11/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e com juros de mora até a data do recebimento do presente ofício, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(a) beneficiário(a) para este fim.

Seguem cópias dos documentos determinadas no art. 4º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Fica assinalado o prazo de 60 (sessenta dias) para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

São Bento-PB, data e hora registradas eletronicamente.

RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito
13/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:16

Juntada de RPV
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 14:58

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:46

Outras Decisões
02/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 20:27

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 09:38

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:22

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:40

Recebidos os autos
19/11/2024 00:40

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 00:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 12:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.
31/05/2023 19:04

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 23:09

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 14:06

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:10

Conclusos para julgamento
23/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 12:33

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 22:33

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALISSON MOURA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*84-00 (AUTOR).
22/08/2022 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2022 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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