TJPB - 0806130-58.2021.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2025 17:16
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 08:21
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0806130-58.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Pagamento em Pecúnia] REQUERENTE: BETINA PESSOA BARRETO RANGEL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 14 de agosto de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário -
14/08/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 12:13
Juntada de RPV
-
14/08/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 09:11
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 09:11
Juntada de Precatório
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15/05/2025 09:43
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
15/05/2025 09:43
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
15/05/2025 09:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/05/2025 20:39
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 02:10
Decorrido prazo de BETINA PESSOA BARRETO RANGEL em 11/02/2025 23:59.
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20/01/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 15:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/11/2024 23:01
Conclusos para despacho
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11/11/2024 19:55
Juntada de Petição de contra-razões
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07/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 15:42
Determinada Requisição de Informações
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30/08/2024 13:10
Conclusos para despacho
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16/08/2024 23:00
Juntada de provimento correcional
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01/02/2024 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 11:38
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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09/01/2024 11:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/12/2023 23:10
Conclusos para despacho
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24/10/2023 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/10/2023 23:59.
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23/09/2023 07:44
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 17:26
Determinada diligência
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13/06/2023 12:24
Conclusos para despacho
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13/06/2023 08:50
Processo Desarquivado
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13/06/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 16:11
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 10:41
Determinado o arquivamento
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08/05/2023 21:49
Conclusos para despacho
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11/04/2023 16:23
Decorrido prazo de BETINA PESSOA BARRETO RANGEL em 31/03/2023 23:59.
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11/04/2023 16:18
Decorrido prazo de BETINA PESSOA BARRETO RANGEL em 31/03/2023 23:59.
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06/03/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2023 21:04
Conclusos para despacho
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25/02/2023 21:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/02/2023 14:10
Recebidos os autos
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24/02/2023 14:10
Juntada de Certidão de prevenção
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20/09/2022 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/09/2022 16:58
Juntada de Certidão
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30/08/2022 08:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
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16/07/2022 06:57
Decorrido prazo de BETINA PESSOA BARRETO RANGEL em 15/07/2022 23:59.
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22/06/2022 15:26
Juntada de Petição de apelação
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15/06/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 20:12
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 12:10
Julgado procedente o pedido
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15/06/2022 12:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/07/2021 14:27
Conclusos para julgamento
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14/07/2021 14:26
Juntada de
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16/06/2021 01:11
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
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15/06/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
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13/06/2021 11:36
Juntada de Petição de petição
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07/06/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2021 03:06
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.
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27/05/2021 08:50
Juntada de Petição de petição
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12/05/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 21:41
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 13:14
Outras Decisões
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20/04/2021 09:59
Conclusos para decisão
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27/03/2021 01:28
Decorrido prazo de BETINA PESSOA BARRETO RANGEL em 25/03/2021 23:59:59.
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24/03/2021 10:04
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 20:18
Conclusos para despacho
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03/03/2021 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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